Norma da OIT deve beneficiar trabalhadores domésticos
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou na última quinta-feira (16/9), durante sessão da 100ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, norma que regulamenta o trabalho doméstico. A partir da ratificação da norma, os trabalhadores domésticos brasileiro passarão a fazer jus a todos os benefícios nela constantes como jornada de 44 horas semanais, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, limite para pagamentos em espécie, informações claras sobre os termos e condições de emprego. Os delegados adotaram a convenção por 396 votos a favor, 16 votos contra e 63 abstenções, e sua recomendação de acompanhamento por 434 votos a favor, 8 contra e 42 abstenções.
(https://www.conjur.com.br/2011-set-19/oit-aprova-norma-internacional-regulamenta-trabalho-domestico)